Sem dúvida, Sistema de Registro de Preços é um dos temas relacionados à contratação pública que mais causa discussões. Assim, é natural que nos questionemos se a nova Lei de Licitações encerrará algumas polêmicas com novas soluções ou; simplesmente, repetirá o cenário atual.

Com este foco, o webinário tratou das principais características desse novo(?) Sistema de Registro de Preços e as principais mudanças previstas que, certamente, influenciarão nas atividades de todos aqueles que lidam, do lado público ou privado, com a atividade contratual da Administração.

Este webinar aconteceu ao vivo em 19/02/2020, e a sua gravação está disponível, basta preencher o formulário.

Dawison Barcelos: Foi Pregoeiro do Tribunal de Contas da União por vários anos e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado, Consultor em Licitações e Contratos Administrativos. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública. Docente na Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Professor-colaborador da Escola Nacional de Administração Pública-Enap. Instrutor e palestrante em temas relacionados às contratações públicas. Criador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos administrativos.

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no artigo 46, III da Lei no 9.610/1998.