A substituição da Lei 8666/93 por outra apta a congregar as regras sobre licitações e contratos, permitindo a incorporação de boas práticas para o universo das contratações públicas, é considerada necessária. O momento é favorável para um repensar de todo o ciclo das contratações públicas.
Por isso, vale a pena perguntar: "O que nos reserva o PL 1292/95: quais os avanços e quais os espaços para possível melhoramento?"
Esta foi a abordagem da autora Cristiana Fortini, no webinar gratuito realizado para o Observatório da Nova Lei de Licitações.
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Cristiana Fortini é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Pós-doutora na George Washington University (2015). Professora Visitante da Universidade de Pisa/Itália. Professora da graduação, mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG. Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogada-sócia da Carvalho Pereira, Fortini advogados associados. Editora da Revista Brasileira de Estudos Políticos (Rbep). Membro do corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos.
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Esse Webinar é parte do conteúdo do portal Observatório da Nova Lei de Licitações - espaço online com análises, interpretações e proposições de doutrinadores e referências acerca das mudanças advindas do PL nº 1292/95.
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