Sumários

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC

A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC é uma revista especializada em Direito Constitucional, de formatação peculiar: cada número possui, ao mesmo tempo, conteúdo temático e uma seção destinada aos mais variados temas de interesse da teoria da Constituição e da prática constitucional contemporânea.

Informações

ISSN: 1981-6162

ISSN digital: 1984-414X

Periodicidade: Semestral

Doutrinas: 10

Jurisprudências: 0

Confira as últimas edições de 2021-2024:

Sumário edição nº 54

Sumário edição nº 53

Sumário edição nº 52

Sumário edição nº 51

Sumário edição nº 50

Sumário edição nº 49

Sumário edição nº 278

Sumário edição nº 48

Sumário edição nº 47

Sumário edição nº 276

Coordenadores

Coordenadores

André Ramos Tavares

Dimitri Dimoulis

Marina Faraco

Linha editorial

A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ISSN 1981-6162, periódico semestral da Editora Fórum, em colaboração com o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC), tem sede em Minas Gerais e se insere na área do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional. São publicados estudos científicos sobre temas de:

- Direito constitucional brasileiro;

- Teoria da Constituição;

- Prática constitucional;

- Supremo Tribunal Federal e Cortes constitucionais;

- Direito constitucional econômico;

- Direito constitucional comparado;

- Direito constitucional estrangeiro.

A RBEC tem por missão promover o diálogo científico e se constituir em instância de reflexão coletiva e aprimoramento da teoria e prática. Por isso, incentiva as autoras e os autores a utilizarem as reflexões e críticas já publicadas em seus próprios volumes ou em outro Periódico, reconhecidamente qualificado, contribuindo, dessa maneira, para os objetivos acima citados, permitindo que se enriqueça, que se reforce ou mesmo que se supere o debate existente, bem como que sejam revisitados constantemente instituições, institutos e práticas jurídicas.

Os trabalhos enviados devem ser inéditos e devem, ainda, ser encaminhados com exclusividade para publicação na RBEC. Uma vez já publicados, também poderão sê-lo em livros e coletâneas, desde que citada a fonte original. A análise dos textos recebidos é feita em duas etapas. Inicialmente, os Coordenadores da Revista, eventualmente em conjunto com integrantes do Corpo Editorial, verificam sua adequação à linha editorial, o ineditismo e o potencial de aderência e contribuição na área.

Os originais aprovados serão encaminhados para apreciação de dois pareceristas externos (com titulação acadêmica idêntica ou superior à informada pelo autor), assegurado o anonimato, segundo o sistema blind review.

Os autores deverão seguir eventuais sugestões dos pareceristas reenviando o texto no prazo de 45 dias. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos. Como cortesia, os autores receberão acesso à versão digital da revista com a publicação do artigo, disponível na Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico.

É possível o envio de comentários jurisprudenciais, resenhas de livros científicos e pareceres (em produção técnica qualificável), os quais ficam dispensados da revisão por pares.

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

Editorial line:

The Brazilian Journal of Constitutional Studies (RBEC), ISSN 1981-6162, is a biannual journal published by Editora Fórum in collaboration with the Brazilian Institute of Constitutional Studies (IBEC). Based in Minas Gerais, it focuses on constitutional law and constitutional justice. It publishes scientific studies on topics such as:

- Brazilian constitutional law;

- Constitutional theory;

- Constitutional practice;

- The Federal Supreme Court and constitutional courts;

- Economic constitutional law;

- Comparative constitutional law;

- Foreign constitutional law.

The RBEC's mission is to promote scientific dialogue and serve as a forum for collective reflection and the improvement of theory and practice. Therefore, it encourages authors to use reflections and critiques already published in their own volumes or in other recognized journals, thereby contributing to the above-mentioned objectives, allowing for the enrichment, reinforcement, or even surpassing of existing debate, as well as the constant revisiting of legal institutions, institutes, and practices.

Submitted works must be unpublished and must also be submitted exclusively for publication in RBEC. Once they have been published, they may also be published in books and collections, provided that the original source is cited.

The analysis of the texts received is done in two stages. Initially, the Journal Coordinators, possibly together with members of the Editorial Board, verify their suitability to the editorial line, their originality, and their potential for adherence and contribution to the field.

Approved manuscripts will be forwarded for review by two external reviewers (with academic qualifications identical to or higher than those reported by the author), ensuring anonymity, according to the blind review system.

Authors should follow any suggestions made by the reviewers and resubmit the text within 45 days. No copyright or other remuneration will be due for the publication of the works. As a courtesy, authors will receive access to the digital version of the journal with the publication of the article, available on the FÓRUM de Conhecimento Jurídico platform.

It is possible to submit case law comments, scientific book reviews, and opinions (in qualified technical production), which are exempt from peer review.

The opinions expressed by the authors of the articles are their sole responsibility.

Normas de submissão de artigos

Instruções para os autores:

-- A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ISSN 1981-6162, é um periódico científico na área do Direito Constitucional (conceito Qualis B2), de periodicidade quadrimestral. Sua formatação é peculiar: cada número possui, ao mesmo tempo, conteúdo temático e uma seção destinada aos mais variados temas de interesse da teoria da Constituição e da prática constitucional contemporânea. Entre suas seções, pode-se apontar: doutrina estrangeira; doutrina nacional; jurisprudência comentada e resenhas.

-- A RBEC tem por missão promover o diálogo científico e se constituir em instância de reflexão coletiva na Área do Direito, Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Nesse sentido, convidamos e incentivamos os autores a utilizar em suas pesquisas as reflexões e críticas já publicadas na Revista, reconhecendo, dessa maneira, contribuições pretéritas, enriquecendo o debate existente e apresentando, quando for o caso, os contrapontos que considerarem pertinentes.

-- As propostas de artigos para edição na RBEC deverão ser enviadas para artigos.rbec@gmail.com. Os trabalhos deverão ser acompanhados dos seguintes dados: nome do autor, sua qualificação acadêmica e profissional, endereço completo, telefone e e-mail.

-- O autor ou um dos coautores do artigo deve ter titulação mínima de Doutor em curso reconhecido pela instituição nacional responsável pela supervisão dos cursos de pós-graduação.

-- Os trabalhos para publicação na Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados nesta Revista, também poderão sê-lo em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos. Excepcionalmente, a critério da Coordenação e em virtude da importância acadêmica do assunto, poderá ser publicado texto ou parte de texto já publicado anteriormente.

-- Os trabalhos deverão ser redigidos em formato Word, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5. Os parágrafos devem ser justificados. O tamanho do papel deve ser A4 e as margens utilizadas idênticas de 3cm. Número médio de 15/40 laudas.

-- Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação científica. A escrita deve obedecer às novas regras ortográficas em vigor desde a promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a partir de 1º de janeiro de 2009. As citações de textos anteriores ao Acordo devem respeitar a ortografia original.

-- Os originais dos artigos devem ser apresentados de forma completa, contendo: título do artigo (na língua do texto e em inglês); nome do autor e sua filiação institucional (nome da instituição, cidade, Estado e país); qualificação do autor; resumo do artigo, de até 250 palavras (na língua do texto e em inglês – abstract); palavras-chave, no máximo 5 (na língua do texto e em inglês – key words); sumário do artigo; epígrafe (se houver), e texto do artigo, preferencialmente dividido em itens e capítulos, e referências. O autor deverá fazer constar, no final do artigo, a data e o local em que foi escrito o trabalho de sua autoria.

-- Recomenda-se que todo destaque que se queira dar ao texto seja feito com o uso de itálico, evitando-se o negrito e o sublinhado. As citações (palavras, expressões, períodos) deverão ser cuidadosamente conferidas pelos autores e/ou tradutores; as citações textuais longas (mais de três linhas) devem constituir um parágrafo independente, com recuo esquerdo de 2cm (alinhamento justificado), utilizando-se espaçamento entre linhas simples e tamanho da fonte 10; as citações textuais curtas (de até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico. As expressões em língua estrangeira deverão ser padronizadas, destacando-as em itálico. O uso do op. cit., ibidem e do idem nas notas bibliográficas deve ser evitado, substituindo-se pelo nome da obra por extenso.

-- A Revista reserva-se o direito de aceitar ou vetar qualquer trabalho recebido, de acordo com as recomendações do seu Corpo Editorial, como também o direito de propor eventuais alterações.

-- A análise dos trabalhos recebidos obedece a duas etapas. Primeiramente, em caráter preliminar e prejudicial da avaliação por sistema de double blind review, os textos são analisados por ao menos um dos Coordenadores da Revista ou em conjunto com algum integrante do Corpo Editorial, caso os Coordenadores julguem necessário, visando a verificar sua adequação à linha editorial, aos objetivos da Revista e de seus Coordenadores; nesta fase são verificados aspectos como o ineditismo, possível impacto na área e o potencial de aderência e contribuição para avançar nas linhas editoriais de interesse da Revista sob responsabilidade dos Coordenadores, os Professores André Ramos Tavares e Dimitri Dimoulis.

-- Os originais aprovados nessa primeira análise serão encaminhados para apreciação de dois pareceristas externos (com titulação acadêmica idêntica ou superior à informada pelo autor - preferencialmente), assegurada a garantia do anonimato, segundo os critérios do sistema blind review, levando em conta aspectos e critérios indicados pela Revista e pela Área de avaliação no Qualis.

-- Os autores dos trabalhos selecionados para publicação serão contatados pela Coordenação da Revista para confirmar o recebimento dos textos. Os trabalhos recebidos e não publicados não serão devolvidos. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos. O autor receberá gratuitamente um exemplar da revista com a publicação do seu texto.

-- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

-- Caso a publicação tenha imagens, enviar em arquivo separado, no tamanho natural que será utilizado, em alta resolução (300 dpi), em arquivos de extensão .jpg, .tif, .eps, ou arquivos do Photoshop (.psd), formato vetorial CorelDRAW (.cdr) ou Adobe Illustrator (.ai).

-- Eventuais dúvidas poderão ser aclaradas pelo telefone (31)99412-0127 ou pelo e-mail conselhorevistas@editoraforum.com.br.

Instructions for authors:

-- The Brazilian Journal of Constitutional Studies – RBEC, ISSN 1981-6162, is a scientific jornal in the field of Constitutional Law (Qualis B2 rating), published quarterly. Its format is unique: each issue has both thematic content and a section devoted to a wide variety of topics of interest in constitutional theory and contemporary constitutional practice. Among its sections are: foreign doctrine; national doctrine; commented jurisprudence; and reviews.

-- The RBEC's mission is to promote scientific dialogue and serve as a forum for collective reflection in the areas of law, constitutional law, and constitutional theory. In this sense, we invite and encourage authors to use in their research the reflections and critiques already published in the Journal, thereby recognizing past contributions, enriching the existing debate, and presenting, when appropriate, the counterpoints they deem relevant.

-- Proposals for articles for publication in RBEC should be sent to artigos.rbec@gmail.com. Submissions should be accompanied by the following information: author's name, academic and professional qualifications, full address, telephone number, and email address.

-- The author or one of the co-authors of the article must have a minimum qualification of Doctorate in a course recognized by the national institution responsible for supervising postgraduate courses. Works for publication in the Brazilian Journal of Constitutional Studies (RBEC) must be unpublished and for exclusive publication. Once published in this Journal, they may also be published in books and collections, provided that the original publication is cited. Authors are asked to commit to not publishing in other journals and periodicals. Exceptionally, at the discretion of the Coordination and due to the academic importance of the subject, a text or part of a text that has been previously published may be published.

-- Papers should be written in Word format, Times New Roman font, size 12, with 1.5 line spacing. Paragraphs should be justified. The paper size should be A4 and the margins should be identical at 3cm. Average number of pages is 15/40. Texts should be revised and their language should be appropriate for Texts must be reviewed and their language must be appropriate for a scientific publication. The writing must comply with the new spelling rules in force since the enactment of the Portuguese Language Spelling Agreement on January 1, 2009. Citations from texts prior to the Agreement must respect the original spelling.

-- The originals of the articles must be submitted in full, containing: title of the article (in the language of the text and in English); name of the author and their institutional affiliation (name of the institution, city, state, and country); author's qualifications; abstract of the article, up to 250 words (in the language of the text and in English); keywords, maximum 5 (in the language of the text and in English); summary of the article; epigraph (if any), and text of the article, preferably divided into items and chapters, and references. The author must include, at the end of the article, the date and place where the work was written.

-- It is recommended that any emphasis in the text be made using italics, avoiding bold and underlining. Quotations (words, expressions, periods) should be carefully checked by the authors and/or translators; long quotations (more than three lines) should constitute an independent paragraph, with a 2 cm left indent (justified alignment), using single line spacing and font size 10; short quotations (up to three lines) should be inserted in the text, in quotation marks and without italics. Expressions in foreign languages should be standardized, highlighting them in italics. The use of op. cit., ibidem, and idem in bibliographic notes should be avoided, replacing them with the full name of the work.

-- The Journal reserves the right to accept or reject any work received, in accordance with the recommendations of its Editorial Board, as well as the right to propose any changes. The analysis of the works received follows two stages. First, on a preliminary and prejudicial basis of the double-blind review system, the texts are analyzed by at least one of the Journal's Coordinators or jointly with a member of the Editorial Board, if the Coordinators deem it necessary, in order to verify their suitability to the editorial line, the objectives of the Journal, and its Coordinators. at this stage, aspects such as originality, possible impact in the field, and the potential for adherence and contribution to advancing the editorial lines of interest to the Journal are verified under the responsibility of the Coordinators, Professors André Ramos Tavares and Dimitri Dimoulis.

-- The originals approved in this first analysis will be forwarded for review by two external reviewers (with academic qualifications identical to or superior to those reported by the author - preferably), ensuring anonymity, according to the criteria of the blind review system, taking into account aspects and criteria indicated by the Journal and the Qualis evaluation area.

-- The authors of the works selected for publication will be contacted by the Journal Coordination to confirm receipt of the texts. Works received and not published will not be returned. No copyright or other remuneration will be due for the publication of the works. The author will receive a free copy of the journal with the publication of their text.

-- The opinions expressed by the authors of the articles are their sole responsibility.

-- If the publication contains images, send them in a separate file, in the actual size to be used, in high resolution (300 dpi), in .jpg, .tif, .eps, or Photoshop (.psd) files, CorelDRAW (.cdr) or Adobe Illustrator (.ai) vector format.

-- Any questions can be clarified by phone at (31) 99412-0127 or by email at conselhorevistas@editoraforum.com.br.

Conselho de Pareceristas ad hoc

Alessandro Soares

(Doutor, Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil)

André de Carvalho Ramos

(Livre-Docente, USP, São Paulo/SP, Brasil)

André Ramos Tavares

(Livre-Docente, USP, São Paulo/SP, Brasil)

André Tokarski

(Doutor, UNIALFA, Goiânia/GO, Brasil)

Bruno Lorencini

(Doutor, UNIALFA, Goiânia/GO, Brasil)

Denise Neves Abade

(Doutora, IDP, Brasília/DF, Brasil)

Dimitri Dimoulis

(Pós-doutor, FGV-SP, São Paulo/SP, Brasil)

Érica Ferrara

(Doutora, EPD, São Paulo/SP, Brasil)

Guilherme Amorim Campos da Silva

(Doutor, FADISP, São Paulo/SP, Brasil)

José Carlos Francisco

(Pós-doutor, Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil)

Juliana Bastos

(Doutora, PUC-SP, São Paulo/SP, Brasil)

Júlio Cezar Vellozo

(Doutor, FADISP, São Paulo/SP, Brasil)

Lauro Ishikawa

(Doutor, FADISP, São Paulo/SP, Brasil)

Mariana Baeta

(Doutora, Mackenzie, São Paulo/SP, Brasil)

Marina Faraco

(Doutora, UNIALFA, Goiânia/GO, Brasil)

Renato Herani

(Doutor, FADISP, São Paulo/SP, Brasil)

Soraya Gasparetto Lunardi

(Livre-Docente, Unesp, Franca/SP, Brasil)

Túlio Tayano

(Doutor, UNIALFA, Goiânia/GO, Brasil)

Walber de Moura Agra

(Pós-doutor, UFPE, Recife/PE, Brasil)

Benefícios da Plataforma FÓRUM

*A FÓRUM disponibilizará o acesso à revista contratada em até 48h após a emissão da Nota Fiscal.

Publique o seu artigo em nosso periódico

Envie o seu artigo para apreciação e publicação na Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC.

Dúvidas?

Entre em contato pelos números abaixo:

Para saber mais sobre submissão de artigos:

(31) 99412-0127 (Whatsapp)

Para falar sobre assinatura de revistas e informações comerciais:

(31) 98369-9928 (Whatsapp)

Já publicou conosco e tem

alguma dúvida:

(31) 97127-1018 (Whatsapp)

Revistas relacionadas

*Esse material é protegido por direitos autorais sendo vedada a reprodução não autorizada, gratuita ou onerosamente, sob pena de ressarcimento, em caso de infração aos direitos autorais.

É permitido citar os excertos em petições, pareceres e demais trabalhos, desde que seja informada a fonte, garantidos os créditos dos autores dos artigos, do órgão emanador da decisão ou informação e da publicação específica, conforme a licença legal prevista no artigo 46, III da Lei no 9.610/1998.