O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ REALIZA O II SEMINÁRIO MP DE CONTAS E SOCIEDADE: FEDERALISMO E RENÚNCIA FISCAL
O evento objetiva promover o debate entre renomados especialistas do controle externo brasileiro, da comunidade jurídica e da academia, sobre a perspectiva da política fiscal no país e de seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade, em áreas como, saúde, educação, arrecadação e segurança.
13 e 14 de abril de 2023
SEGUNDO LOTE DE INSCRIÇÕES ENCERRADO
PROGRAMAÇÃO
|| 13 de abril
18h - Solenidade Abertura
19h - Federalismo e Governança Fiscal
Palestrante: Bruno Dantas – Presidente do Tribunal de Contas da União
20h - Coquetel de Abertura
|| 14 de abril
09h - Welcome coffee
Mesa 01
09h30 - O Federalismo Fiscal e o Controle Externo
Palestrante: Edilberto Pontes – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
10h10 - Regime Tributário Diferenciado do ICMS no Pará: um diagnóstico à luz da Constituição Financeira no contexto da guerra fiscal
Palestrante: Patrick Bezerra Mesquita – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará
10h50 - Federalismo Fiscal e Desenvolvimento Amazônico
Palestrante: Lise Vieira da Costa Tupiassu – Prof.ª da Universidade Federal do Pará e Procuradora Pública
11h30 - Perguntas
12h - Intervalo para Almoço
Mesa 02
14h - Controle da Inibição da Arrecadação Tributária (Palestra online)
Palestrante: Élida Graziane Pinto – Prof.ª da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
14h40 - Questões atuais do Federalismo Fiscal
Palestrante: Fernando Facury Scaff – Prof. da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
15h20 - Renúncia de Receita Tributária: novos parâmetros jurídicos de controle
Palestrante: Celso de Barros Correia Neto – Prof. do Instituto Brasiliense de Direito Público
16h - Perguntas
16h30 - Eficiência da Administração Pública, Controle Externo e Políticas Públicas, sob o enfoque do Federalismo
Palestrante: Antônio Anastasia – Ministro do Tribunal de Contas da União
17h30 - Café de Encerramento
PALESTRANTES
Bruno Dantas
Presidente do TCU. Pós-Doutorado em Direito (UERJ). Doutor e Mestre em Direito (PUC/SP). Pesquisador-visitante na Benjamin N. Cardozo School of Law (Nova York, EUA), no Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law (Luxemburgo) e na Universidade de Paris 1 Panthéon Sorbonne. Professor-Adjunto da Graduação, Mestrado e Doutorado da UERJ, do Doutorado da FGV Direito-Rio e do Mestrado e Doutorado em Direito da UNINOVE.
Antonio Anastasia
Ministro do Tribunal de Contas da União. Senador da República por Minas Gerais (2015-2022). Vice-Governador (2007-2010) e Governador (2010-2014) do Estado de Minas Gerais. Secretário-Executivo dos Ministérios do Trabalho e da Justiça (1995-2001). Secretário de Estado das pastas do Planejamento (2003-2006), Administração (1994), Defesa Social (2005-2006) e Cultura (1994), do Governo de Minas Gerais. Presidente da Fundação João Pinheiro (1991). Assessor do Relator da IV Assembleia Constituinte de Minas Gerais (1988-1989). Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG (1993-2022). Mestre em Direito Administrativo (1990) pela Faculdade de Direito da UFMG.
Edilberto Carlos Pontes Lima
Presidente do Instituto Rui Barbosa (biênio 2022/2023) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Foi Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA e professor, dentre outras instituições, da Universidade de Brasília (UnB). Autor de inúmeros artigos e de importantes livros. Pós – Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Economia pela Universidade de Brasília.
Fernando Facury Scaff
Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo. Advogado sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes, Lobato & Scaff – Advogados. Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Federal do Pará, aposentado. Livre docente e Doutor em Direito pela USP.
Élida Graziane Pinto
Livre-docente em Direito Financeiro pela USP, Doutora em Direito Administrativo pela UFMG, com estudos pós-doutorais em Administração pela FGV-RJ, Professora da FGV-SP e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.
Patrick Bezerra Mesquita
Mestrando em Direito e Desenvolvimento da Amazônia pela Universidade Federal do Pará. Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. Ex-Advogado da União.
Lise Vieira da Costa Tupiassu
Possui 20 anos de experiência em pesquisas sobre operacionalização das ciências sociais aplicadas ao uso dos instrumentos econômicos, financeiros e tributários para políticas de desenvolvimento na Amazônia. É pós-doutora pela Columbia University em Nova York, Doutora em Direito Público pela Université Toulouse 1 – Capitole; Mestre em Direito Tributário pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne; Mestre em Instituições jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará; Mestre em Direito Público pela Université de Toulouse I - Capitole. Professora da Universidade Federal do Pará e Procuradora Federal. Coordena a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia.
Celso de Barros Correia Neto
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (2013) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2007). Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e Advogado, sócio do escritório Medeiros & Barros Correia Advogados. Exerce, desde 2021, o cargo de Diretor-Geral da Câmara dos Deputados. Foi Assessor e Chefe de Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal. É Professor do Mestrado e Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Autor dos livros "Tributação e Direitos Fundamentais", em coautoria (Saraiva, 2012), "O Avesso do Tributo" (Almedina, 2016) e "Os Impostos e o Estado de Direito" (Almedina, 2017), além de diversos artigos e capítulos de livros em revistas e obras especializadas.
.
Informações:
Localização: Teatro Maria Sylvia Nunes - Boulevard Castilhos França - s/n Dentro do Complexo da Estação das Docas - Campina, Belém – PA
Data: 13 e 14 de abril de 2023
.
Parceria
Apoio
Copyright © 2023 Editora FÓRUM. Todos os direitos reservados.