1. Fundamentos e

natureza jurídica do SICX

Credenciamento, consensualidade, inexigibilidade, conceitos jurídicos e construção do regime jurídico aplicável ao sistema.

2. Algoritmos, escolhas

e discricionariedade

Ranqueamento de ofertas, automatização de critérios, dever de motivação e limites da decisão administrativa.

3. Governança, planejamento

e segurança jurídica

Controles, gestão de riscos, Plano de Contratações Anual, recebimento de bens e serviços e confiança legítima.

4. Aplicação prática e

referências comparadas

Possibilidades de utilização do SICX, contratações de obras e serviços de engenharia e experiências internacionais..

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Luciano

Elias Reis

Doutor em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili e doutor e mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).

Murilo Q. M. Jacoby Fernandes

Advogado, diretor jurídico da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e diretor-presidente do Instituto Protege e do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP).

Ana Luiza Jacoby Fernandes

Advogada, doutoranda e mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É pós-graduada em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

André

Saddy

Pós-doutor pelo Centre for Socio-Legal Studies da Faculty of Law da University of Oxford. Professor de Direito Administrativo, do Mestrado em Direito Constitucional e do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (UFF). Diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

Jader Esteves

da Silva

Doutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Eduardo Grossi

Franco Neto

Procurador do Estado de Minas Gerais, mestre em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e professor de Direito Administrativo. Integra as comissões de Licitação e Contratos Administrativos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

Cristiana

Fortini

Professora da Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada no Pires Fortini. Líder setorial do Infrawomen. Coordenadora da comissão de LGPD e compliance da ABCE. Coordenadora da comissão de empresas estatais do IBDA.

Felícia Borges

Carvalho de Faria

Advogada pós-graduada em Direito Público e em Pregão Eletrônico.

Felipe

Gussoli

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

Fernanda Karoline Oliveira Calixto

Doutora em Direito Público pela Universidade do Minho, em Portugal. Analista jurídica do Ministério Público do Estado de Alagoas, professora da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e do Centro Universitário CESMAC. Vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA).

Francisco

Zardo

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), 2º vice-presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).

André Meerholz

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Gina

Copola

Advogada com atuação em Direito Administrativo e pós-graduada em Direito Administrativo pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Giulia De Rossi

Andrade

Doutora e mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Diretora acadêmica adjunta do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA).

Matheus

Mascarenhas Guzella

Doutor em Ciência Política e mestre em Justiça Administrativa pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado.

Gabriela

Verona Pércio

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)