E-book

Coletânea de artigos 2022

Disciplina jurídica dos serviços públicos de saneamento básico, a garantia das regras legais e contratuais sobre reajuste como condição indispensável para manutenção da modicidade da tarifa, o regime de transição dos contratos irregulares e precários para o cumprimento das regras do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e muitas outras discussões demandadas pela área foram abordadas na Coluna Saneamento: Novo Marco Legal ao longo de 2022.

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COORDENADORES:

Ana Carolina Hohmann

Advogada, Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP.

Andréa C. de Vasconcelos

Advogada e mestranda em Ambiente, Saúde e Sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública da USP.

Bernardo Strobel

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP, professor da PUCPR, advogado

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