CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO

10ª edição

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

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DO CAPÍTULO!

. CONTRATAÇÃO DIREITA .

. SEM LICITAÇÃO.

Este capítulo trata dos procedimentos para a contratação direta sem licitação. Por determinação legal, tanto é irregular dispensar ou inexigir indevidamente a licitação, quanto deixar de adotar os procedimentos previstos em lei.

Por essa razão, o texto evidencia um roteiro bastante exemplificado a fim de que o intérprete tenha segurança sobre como documentar suas ações.

Dedica-se atenção ao contratado, muitas vezes atingido por contratos considerados irregulares por deficiência na instrução processual.

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogado, professor, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.

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