CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
10ª edição
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
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DO CAPÍTULO!
. CONTRATAÇÃO DIREITA .
. SEM LICITAÇÃO.
Este capítulo trata dos procedimentos para a contratação direta sem licitação. Por determinação legal, tanto é irregular dispensar ou inexigir indevidamente a licitação, quanto deixar de adotar os procedimentos previstos em lei.
Por essa razão, o texto evidencia um roteiro bastante exemplificado a fim de que o intérprete tenha segurança sobre como documentar suas ações.
Dedica-se atenção ao contratado, muitas vezes atingido por contratos considerados irregulares por deficiência na instrução processual.
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Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogado, professor, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.
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