Artigo: O Brasil e os Tratados Internacionais

Autor: Benigno Núñez Novo

Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos. A partir da Constituição de 1988 intensifica-se a interação e a conjugação do Direito Internacional e do Direito interno.

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Por meio da Revista Internacional de Direito Público – RIDP pretende-se reunir destacados juristas nacionais e estrangeiros para debater, com profundidade, os principais temas do Direito Público contemporâneo. Este volume inaugural, composto de artigos assinados por eminentes publicistas brasileiros e argentinos, tem uma origem muito especial.

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