Revista Fórum de Direito na Economia Digital - RFDED


Artigo: “Smart contracts e o direito contratual brasileiro: autoexecutabilidade, descentralização e conflitos inerentes aos contratos registrados em plataformas blockchain"


Autores: Erivaldo Cavalcanti, Kayo Adriano Albuquerque

A tecnologia blockchain em expansão trouxe consigo o suporte para uma ideia um tanto antiga, cuja utilização tem sido ampliada: os smart contracts, ou contratos inteligentes. Através de uma análise descritiva, o presente trabalho busca conceituar os smart contracts utilizando de

predefinições do direito contratual em busca de validar a sua utilização.

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