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Artigo: “Transplantes jurídicos: a introdução do instituto do whistleblower"


Autores: Eric Hadmann Jasper

O artigo busca examinar o potencial transplante jurídico do instituto do whistleblower do sistema jurídico estadunidense para o sistema jurídico brasileiro. Referido transplante está previsto em diversos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, ao menos desde o ano 2000 (e.g.,Convenção Interamericana contra a Corrupção, vide Decreto nº 4.410/02, e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, vide Decreto nº 5.687/06).

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