ARTIGO
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Os standards probatórios aplicados à infração penal antecedente ao delito de lavagem de capitais no contexto
brasileiro
Autores: Gabriel Silva Costa e Beatriz Berg
O presente artigo busca investigar como ocorre a aplicação dos standards probatórios ao direito
brasileiro, com enfoque no crime antecedente à lavagem de dinheiro. A partir da noção de modelos
de constatação enquanto padrões mínimos para a aferição da suficiência da motivação nas decisões
judiciais, viabilizando o exercício da ampla defesa, verifica-se em que medida tal construção pode ser
aplicada à lavagem de dinheiro, dada a necessidade de se estabelecer o grau de certeza exigido quanto
ao crime antecedente para o recebimento da denúncia e condenação pelo branqueamento.
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