Artigo: Concessão de serviço público e engenharia financeira: notas para uma visão contemporânea sobre a qualificação técnica

Autores: Flávio Amaral Garcia e André Cyrino.

Os setores de infraestrutura comportam várias especificidades no seu processo seletivo como é o caso, por exemplo, das exigências de qualificação técnica, na fase de habilitação. Em vez de se exigir apenas a experiência pretérita no setor, tem sido comum editais exigirem a comprovação de que os licitantes possuem experiência na captação de recursos. Admite-se, assim, a participação, como licitantes, de atores que, tradicionalmente, funcionam como financiadores, como é o caso de fundos de investimento, entidades de previdência complementar, trusts e fundos de private equity. O objeto deste artigo é explicar que essa modelagem pode ser viável juridicamente, sendo, ainda, apta a fomentar a competição no certame.

A Revista RDA aborda temas polêmicos e inovadores, além de temas clássicos revisitados. Tem como objetivo oferecer uma visão atualizada da doutrina do Direito Administrativo Brasileiro, das decisões administrativas e pareceres do Tribunal de Contas da União e das jurisprudências dos Tribunais Estaduais e Federais.

Copyright © 2021 FÓRUM Conhecimento Jurídico - Todos os direitos reservados.