ARTIGO
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(In)validade de cláusulas de distribuição genérica/residual de riscos em contratos de concessão envolvendo obras públicas
Autor: Daniel Siqueira Borda
O estudo aborda de forma mais específica problemas relacionados à inserção de cláusulas residuais ou genéricas de imputação de riscos aos contratados particulares no âmbito das concessões que envolvem obras públicas. O autor busca definir se as cláusulas são válidas à luz das previsões legais que orientam e limitam a atividade administrativa contratual.
São apresentadas visões doutrinárias brasileira e portuguesa e, em seguida, uma análise sobre exemplos de cláusulas de distribuição de riscos residuais inseridas em contratos de concessão no Brasil.
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Revista Contratos Públicos - RCP
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