Artigo: Modulação para proteger direitos subjetivos


Autores: Caroline Pomjé, Eduardo Scarparo

O artigo analisa, em caráter exploratório, a viabilidade de modulação dos efeitos das decisões com o intuito de tutelar direitos subjetivos das partes e de terceiros, inclusive em instâncias locais. Para tanto, parte do estudo sobre as hipóteses de modulação já previstas na legislação vinculadas ao direito objetivo e à superação de precedentes, relacionando a possibilidade de modulação a circunstâncias que demandem especial proteção à segurança e à previsibilidade.

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