Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPRO


Artigo: "Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais"


Autores: Paulo de Bessa, Vilmar Luiz Gonçalves

Este artigo trata das hipóteses admitidas pela jurisprudência para aplicação do instituto da inversão do ônus da prova judicial em demandas que versem sobre degradação ambiental e apresenta opinião dos autores sobre a necessidade de avaliar no caso concreto a efetiva possibilidade do julgador alterar a regra estática do ônus da prova judicial prevista no Código de Processo Civil.

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