Autor: Dionis Janner Leal
O presente artigo aborda a governança pública como instrumento para mitigar riscos e responsabilidades do agente político por atos praticados nas contratações públicas. Pretende-se apresentar a gestão de riscos como mecanismo de precaver e sanear falhas e diminuir responsabilidades, bem como abordar as principais condutas geradoras de improbidade administrativa de prefeitos e ordenadores de despesas e destacar a relevância de um programa de compliance como instrumento de gestão.
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A Revista RBDP reúne, de forma pluralista, pesquisadores do Direito Público comprometidos em realizar uma reflexão atualizada sobre o Direito que rege o Estado e as suas relações com os cidadãos. Tudo isso ilustrado através de pareceres e artigos, contando, também, com acórdãos na íntegra.
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