Revista Brasileira de Direito Eleitoral -RBDE


Artigo: Ausência de prestação de contas finais eleitorais e o surgimento da hipótese de inelegibilidade "chapada".


Autores: Lucidy Monteiro

O estudo vislumbra dirimir as dúvidas sobre as condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade como parâmetro basilar para o registro da candidatura, visando buscar o cidadão probo para a disputa do pleito eleitoral e, de forma estrita, busca informar que a ausência de prestação de contas eleitorais gera uma hipótese de inelegibilidade “chapada".

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