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Artigo: Constituição e sustentabilidade:

políticas públicas baseadas em

evidências e o direito ao bem-estar

de presentes e futuras gerações

Autor: Juarez Freitas

A Constituição determina, expressa e implicitamente, o crescente avanço na implementação de objetivos e finalidades que guardem vínculo frontal com a efetividade do direito ao bem-estar de gerações presentes e futuras. De fato, os objetivos fundamentais da Constituição encapsulam, na íntegra, os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, arrolados pela Agenda 2030, da ONU, os quais se encontram categoricamente positivados, desde a origem, pelo constituinte. Nesse prisma, a hierarquização de prioridades constitucionais precisa ser escrutinada diligente e prudentemente, para além de considerações metodológicas reducionistas e meramente centradas em custos econômicos, de modo a passar a contemplar o peso crucial de benefícios e cobenefícios, em avaliação ecossistêmica ampliada de riscos na era digital, invariavelmente com base em evidências científicas.

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