Artigo: A prevenção e os danos ambientais no Direito Internacional, Comparado e brasileiro


Autor: Paulo Affonso Leme Machado


O artigo trata do princípio da prevenção no Direito

Internacional, focalizando a atuação da Comissão de Direito Internacional – organismo da ONU – que, por vários anos, debateu a matéria. A doutrina de alguns países foi abordada e, no Direito brasileiro, temas como a independência do estudo de impacto ambiental e a amplitude da participação na fase do licenciamento foram tratados.

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