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Os standards probatórios aplicados à infração penal antecedente ao delito de lavagem de capitais no contexto

brasileiro


Autores: Gabriel Silva Costa e Beatriz Berg

O presente artigo busca investigar como ocorre a aplicação dos standards probatórios ao direito

brasileiro, com enfoque no crime antecedente à lavagem de dinheiro. A partir da noção de modelos

de constatação enquanto padrões mínimos para a aferição da suficiência da motivação nas decisões

judiciais, viabilizando o exercício da ampla defesa, verifica-se em que medida tal construção pode ser

aplicada à lavagem de dinheiro, dada a necessidade de se estabelecer o grau de certeza exigido quanto

ao crime antecedente para o recebimento da denúncia e condenação pelo branqueamento.

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