Artigo: Acessibilidade na justiça eleitoral brasileira e Zero Project: política inovadora para um mundo sem barreiras


Autores: Fernando Pessôa da Silveira Mello; Joelson Costa Dias; Ronaldo Assunção Sousa do Lago.

O presente trabalho intenciona evidenciar o desenvolvimento dos direitos relativos à acessibilidade eleitoral, sem deixar de lado os que se referem às acessibilidades física, legal, administrativa, atitudinal e eleitoral, enfatizando os dados estatísticos, a legislação, a doutrina e a jurisprudência pátria sobre o tema, sob a ótica dos preceitos estabelecidos na Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).

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